Realizou-se em São Paulo, de 17 a 19 de junho, o 32º CONECEF – Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal. O congresso reuniu bancári@s da CAIXA de todas as partes do país, que durante esses três dias debateram a pauta de demandas d@s empregad@s, a atual conjuntura e os desafios que esta apresenta. O 32º CONECEF foi pioneiro na promoção da equidade de gênero, ao estabelecer a paridade na composição das delegações.
Galeria de fotos da Social Caixa no 32º CONECEF
1º Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos
No primeiro dia do CONECEF e do Congresso do BB, foi promovido o 1º Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos. O seminário contou com três mesas, nas quais foram debatidas a situação dos bancos públicos e a atual conjuntura, sob o ponto de vista econômico, político e dos movimentos sociais.
Na primeira mesa, debateram os professores Fernando Nogueira da Costa e Márcio Pochmann.
Nogueira da Costa fez um balanço sobre a situação dos bancos públicos, apontando para a importância destes nas políticas de habitação e crédito rural e, portanto, para o desenvolvimento nacional. O professor defendeu que o cumprimento dos requisitos mínimos de capital próprio do acordo de Basileia atualmente restringe uma atuação mais arrojada das instituições financeiras públicas.
Em sua fala, Márcio Pochmann tratou do papel das recessões nas mudanças políticas. A recessão de 2008 permitiu que políticas anticíclicas fossem aplicadas, com papel fundamental dos bancos públicos, para a promoção de medidas que favoreceram a recuperação da economia e fortaleceram politicamente o 2º governo Lula. Na atual recessão, o que se vê é a interiorização do conflito de classes no seio do Estado, na disputa pela destinação dos fundos públicos – em suma, a escolha entre políticas sociais ou despesas financeiras. Nesse sentido, Pochmann defendeu a necessidade de se discutir o valor estratégico das empresas públicas.
Na segunda mesa, debateram o professor Emir Sader, a deputada federal Érika Kokay e o presidente da FENAE Jair Ferreira.
Sader apresentou um diagnóstico sobre a atual crise política. Ele ressaltou o caráter antipopular do governo interino, entendendo que este representa interesses do setor financeiro e empresarial. O professor apontou para as ameaças de retrocesso, principalmente no que diz respeito à legislação trabalhista, sob o argumento da promoção do “aumento da produtividade”, o que seria uma falácia.
Érika Kokay defendeu a tese de que o processo de impeachment da presidenta Dilma constitui-se num golpe, com participação decisiva de setores do judiciário, do parlamento e da mídia, denunciando o caráter conservador destes. Com efeito, Kokay apontou que “se há rompimento democrático, todos os direitos estão ameaçados.” Resta, contudo, a possibilidade da resistência. Em seu entendimento, se BB e CAIXA ainda são públicos, isso é fruto da resistência d@s trabalhador@s.
Por fim, Jair Ferreira apresentou um histórico das lutas recentes contra os projetos de lei que ameaçam as empresas públicas e a participação d@s trabalhador@s. Trata-se do PLS 555 (Lei Geral das Estatais) e do PLP 268 (que restringe a participação de trabalhador@s na gestão dos fundos de pensão). Como resultado de ampla mobilização e pressão, vários aspectos deletérios do PLS 555 puderam ser atenuados. Recentemente aprovado com alterações na Câmara, o projeto volta ao Senado. No fim de sua fala, foi apresentado um vídeo da campanha “Se é público, é de todos”, em defesa das empresas públicas.
Na terceira e última mesa do seminário, participaram o professor Ladislau Dowbor, Mariana Dias (UNE) e Gilmar Mauro (MST).
O professor Ladislau, que não pôde estar presente na 1ª mesa, apresentou sua crítica ao sistema financeiro brasileiro, que pratica juros estratosféricos e não demonstra qualquer tipo de preocupação em cumprir uma função social. Dowbor demonstrou como a taxa SELIC (taxa básica de juros) a 14,25% inviabiliza o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil.
Mariana Dias, representando a UNE, falou da crise política atual, salientando a importância dos movimentos sociais na organização da resistência aos retrocessos na democracia e na cidadania. Ela também denunciou as tentativas de criminalização desses movimentos, citando o caso da UNE, que está sendo objeto de uma CPI, instalada por parlamentares que representam setores conservadores da sociedade.
Gilmar Mauro, do MST, apontou para as crises econômica, social e ambiental, para as quais o modelo neoliberal contribui decisivamente, em sua inesgotável necessidade de ampliar a rentabilidade do capital. Desse modo, apesar do diagnóstico pessimista, Gilmar ressaltou a importância da unidade d@s trabalhador@s frente a essa ofensiva.
Aprovação do regimento e apresentação das Teses
No final do primeiro dia, o congresso foi efetivamente iniciado com a discussão do regimento e sua aprovação.
Também houve a defesa das teses apresentadas pelas forças políticas, com seus diagnósticos a respeito da conjuntura e suas propostas de ação.
Grupos de Trabalho
No segundo dia do CONECEF, os debates ocorreram nos Grupos de Trabalho. Os temas discutidos em cada grupo foram divididos da seguinte forma: Grupo 1) Saúde e condições de trabalho/Saúde Caixa/GDP; 2) FUNCEF/aposentados/Prevhab; 3) Segurança/Infraestrutura/terceirização; 4) Caixa 100% pública/contratação/Sipon/jornada; e 5) Isonomia/carreira/reestruturação. Os debates se iniciaram pela manhã e se estenderam pelo período da tarde. Além desses temas específicos, estava prevista a discussão da organização do movimento, o que só não ocorreu em todos os grupos porque em alguns deles o tratamento do temário específico extrapolou o tempo para os trabalhos do grupo.
Nessa etapa, entre as questões de interesse geral d@s empregad@s da CAIXA, foram defendidas demandas importantes para @s profissionais do Trabalho Social, tais como: capacitações e ferramentas de trabalho; adequações das funções, níveis e remunerações; suporte para a atuação em visitas técnicas fora do horário de expediente regular; revisão do quantitativo de empregad@s e funções por unidade, garantindo-se ao menos um APS/TS por GIGOV/GIHAB. A aprovação desses itens nos grupos demonstrou o reconhecimento da relevância do TS para o papel social e espírito público da CAIXA.
Após os debates nos grupos, as questões polêmicas foram submetidas para apreciação da plenária, com tod@s @s delegad@s. Após a resolução dessas questões, os relatórios de cada grupo foram submetidos à votação e aprovados.
Plenária Final
Na plenária final do CONECEF houve apreciação das questões de organização do movimento que não foram objeto de consenso nos grupos de trabalho, tais como mecanismos de escolha de integrantes da CEE, demanda pela reposição das perdas a partir do Plano Real, dimensionamento do número de delegad@s, entre outras.
Decididas essas questões, foram apreciadas as moções. Uma delas, repudiando restrições ao PMCMV Entidades e apoiando maior participação dos movimentos populares de moradia na formulação das políticas públicas de Habitação de Interesse Social, foi proposta conjuntamente por APS/TS e colegas do Rio Grande do Sul. As moções foram todas votadas em bloco e aprovadas pela plenária.
Por fim, após um longo processo de negociação, as forças políticas e entidades representativas consolidaram um texto de consenso, marcando posição contrária ao governo interino, às ameaças aos direitos trabalhistas e em defesa da CAIXA 100% pública. Esse texto simbolizou a unidade d@s trabalhador@s na luta pela manutenção da CAIXA como banco voltado para o interesse público, para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
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