Nota contra a privatização da CAIXA

A Social Caixa – Associação Nacional dos Técnicos Sociais e Assistentes de Projetos Sociais da CAIXA – vem a público manifestar-se veementemente contrária à privatização, ainda que parcial – por meio de uma abertura de capital -, da Caixa Econômica Federal.

Nos últimos dias foram veiculadas diversas notícias revelando movimentações para a privatização deste banco público.

No dia 06/10, uma reportagem do Valor Econômico[1] relatou uma reunião entre o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, para discutir o novo estatuto do banco estatal, por meio do qual seriam implantadas regras previstas na Lei das Estatais, num primeiro movimento rumo à abertura de capital.

Na segunda-feira 09/10, foi noticiado no Relatório Reservado que o governo Temer estaria tentando atrair bancos estrangeiros para participar do processo de privatização da CAIXA.

As notícias surgem em um contexto em que este governo anuncia a privatização da Eletrobrás, Casa da Moeda e Infraero, e não esconde ter os mesmos planos para os Correios[2][3].

Portanto, a CAIXA como empresa  social, executora de políticas públicas voltada à população mais necessitada, assim como as demais empresas públicas e todo o patrimônio do povo brasileiro encontram-se em risco. Esse cenário exige que cada um de nós se manifeste em defesa da CAIXA pública, pois o que está em jogo são as ferramentas de que dispomos para que o país possa desenvolver-se de maneira autônoma, com respeito ao meio ambiente e promovendo a justiça social.

Desse modo, conclamamos todos os que defendem a democracia e a soberania nacional a se somarem na luta em defesa da CAIXA, das empresas públicas, do patrimônio do povo brasileiro, das instituições democráticas e, em suma, da possibilidade da nossa gente construir o seu próprio destino!

Social Caixa

Outubro de 2017

[1] http://mobile.valor.com.br/financas/5148274/meirelles-e-occhi-discutem-novo-estatuto-da-caixa

[2] http://veja.abril.com.br/economia/governo-estuda-privatizar-correios-diz-ministro/

[3] http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/08/23/apos-privatizacao-da-eletrobras-governo-estuda-corte-em-plano-de-saude-dos-correios-e-pdv-na-ebc/

 

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Consulta Pública sobre o Conselho das Cidades

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Notícia do Portal Capacidades:

No período de 7 de agosto até o dia 8 de setembro de 2017 está aberta Consulta Pública sobre o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Podem participar da consulta as entidades que compõem o Conselho, bem como toda a sociedade.

O objetivo é colher sugestões sobre os seguintes temas estruturantes: competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato dos conselheiros para que o colegiado tenha papel de relevância no processo de desenvolvimento urbano do país e que sua finalidade seja atingida de forma plena.

A Consulta Pública está prevista na Portaria nº 495, publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União do dia 24/7. A Portaria pode ser acessada aqui.

Para participar basta acessar: http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/5291-mcidades-realiza-consulta-publica-sobre-o-concidades.

Participe!

 

Sobre o Conselho das Cidades

Os Conselhos de Políticas Públicas são espaços formais vinculados ao poder executivo e tem por finalidade permitir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.

Atualmente o Conselho das Cidades – ConCidades é um órgão colegiado, constituído por representantes do poder público e da sociedade civil. O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, incluindo a integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

O ConCidades promove o debate em torno da política urbana de forma continuada entre os segmentos que o compõem, tais como: setor empresarial; movimentos sociais; organizações não governamentais (ONGs); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. Ele se apresenta, portanto, como espaço de diálogo e entendimento entre diferentes atores sociais que participam dos processos de tomada de decisão em torno das políticas executadas pelo Ministério das Cidades.

De forma permanente, o ConCidades acompanha e avalia a execução da política urbana nacional, e debate e propõe diretrizes para as políticas de saneamento ambiental, de habitação, de parcelamento da terra, de trânsito e mobilidade urbana. Sua atuação visa fortalecer a pauta federativa, apoiando o planejamento de desenvolvimento institucional e modernização das estruturas administrativas. Mais informações sobre o Conselho das Cidades podem ser obtidas em http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades

Após treze anos da sua criação, considerando as contribuições do ConCidades na construção das políticas urbanas do país, o Ministério das Cidades entende ser necessário o aperfeiçoamento de suas atribuições, estrutura e funcionamento, de forma a torná-lo mais efetivo, transparente e com capacidade de ampliar a participação das partes interessadas.

Esta Consulta Pública busca colher sugestões da sociedade para que o colegiado consolide seu papel relevante no processo de desenvolvimento urbano do país.

Curso: Trabalho Social em Habitação de Interesse Social

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Da página do Instituto Pólis no Facebook:

O Instituto Pólis, em colaboração com o Fórum de Trabalho Social em Habitação de Interesse Social, o NEMOS* da PUC e a Editora Veras, realizará um curso sobre o Trabalho Social em Habitação de Interesse Social nas terças-feiras à noite (das 19 às 22hs), entre os dias 05 de setembro e 21 de novembro, no auditório do Instituto Pólis.

O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da área social que atuam em programas habitacionais de urbanização, regularização fundiária e provisão habitacional, sobre a compreensão da cidade e o lugar do trabalho social, com vistas ao aprimoramento das intervenções e fortalecimento do campo de defesa do direito à cidade.

A carga horária total é de 42 horas sendo 12 aulas de 3 horas e uma atividade externa, de 6 horas, realizada no sábado 16/09.

Para saber mais sobre o curso, visite o nosso site e siga a página do evento

www.polis.org.br/histrabalhosocial

*NEMOS é o Núcleo de estudos e pesquisas sobre movimentos sociais do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

Nota: Reestruturação das Filiais 2017

A Social Caixa – Associação Nacional dos Técnicos Sociais e Assistentes de Projetos Sociais da CAIXA – vem a público manifestar sua preocupação com a reestruturação das Gerências Executivas de Habitação e Governo, anunciada na data de hoje (17/07/2017).

De acordo com as informações divulgadas até o momento, haverá a extinção de 8 unidades de Governo e 7 de Habitação; enquanto 15 gerências de Governo e 11 de Habitação passarão a ter o status de representação.

Tememos o impacto de tais mudanças na qualidade do acompanhamento do Trabalho Social, componente de extrema importância na promoção das políticas públicas de Habitação de Interesse Social, Saneamento e outras atreladas aos contratos vinculados à Caixa Econômica Federal.

Manifestamos também nossa apreensão acerca dos possíveis efeitos dessa reestruturação sobre as carreiras dos Assistentes de Projetos Sociais e Técnicos Sociais, profissionais que buscam o constante aperfeiçoamento a fim de qualificar os projetos do Trabalho Social nas intervenções de Desenvolvimento Urbano e Rural, e que agora podem estar diante de um obstáculo à sua progressão nesse ramo.

De todo modo, reafirmamos nosso compromisso de defesa intransigente da CAIXA como banco público e de seu papel social.

Social Caixa

17 de julho de 2017

1º Encontro Trabalho Social na Habitação de Interesse Social – Botucatu/SP

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O Fórum Regional de Debates: Trabalho Social em Habitação de Interesse Social, do qual a CAIXA é participante por meio de apoio técnico, estará promovendo em 05/05/2017, em Botucatu-SP, o 1º Encontro Trabalho Social na Habitação de Interesse Social.

O encontro é resultado do aprofundamento das ações realizadas pelo Fórum Regional de Debates e terá  duas mesas temáticas: “assistência técnica em projetos de trabalho  social e  de desenvolvimento socioterritorial” e  “contexto regional econômico, social, urbano e institucional”.

Para mais informações, acesse:

Balanço da gestão 2015-2016

Está chegando o fim do ano –e da nossa gestão também.

É, portanto, um momento oportuno para fazermos um balanço das nossas realizações.

Para tanto, elaboramos uma linha do tempo com as principais ações da gestão 2015-2016.

Agradecemos a cada uma e a cada um pela participação.

Desejamos um ótimo 2017 a tod@s!